EGT promove curso sobre o tratamento diferenciado para as ME’s e EPP’s

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), através da Escola de Gestão de Teresina (EGT), realizou no dia 09 de dezembro, no auditório do Centro de Formação Odilon Nunes, curso sobre o tratamento diferenciado para as microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte nas licitações (EPP’s).

Nayara Daniela, Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços da SEMA, ministra curso para os servidores municipais.

O curso foi ministrado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços da SEMA, Nayara Daniela, e contemplou servidores municipais de diversos órgãos. A capacitação teve o objetivo de esclarecer as regras da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014, visando orientar os servidores responsáveis pelas contratações em seus órgãos quanto às cotas que devem ser destinadas às ME’s e EPP’s nos pedidos de licitações encaminhados à SEMA.

Ao retomar as atividades, a EGT frisou na abordagem de cursos que visam promover o bom desempenho dos processos realizados pelos servidores nas atividades cotidianas. Diante disso, tópicos da área de licitações e contratos destacam-se, pois além estarem relacionados às atividades rotineiras, envolvem grande parcela dos recursos públicos e estão em constante evolução.

Servidores municipais de Teresina participam de curso sobre licitação

A Secretaria Municipal de Administração (SEMA), através da Escola de Gestão da prefeitura de Teresina, promoveu um curso nos dias 25 e 26, segunda-feira e terça-feira respectivamente, sobre procedimentos licitatórios para os servidores da Prefeitura Municipal de Teresina.

Cerca de 90 servidores municipais estão participando da capacitação que está sendo ministrada pelo controlador Geral do Municipal, Ricardo Teixeira e pela presidente da Comissão de Compras da Central de Licitações do Município, Nayara Daniela.

Segundo Ricardo Teixeira, a iniciativa é voltada para uma educação continuada e qualificação dos servidores municipais da capital.

“Hoje tivemos a oportunidade de falar sobre o início do processo licitatório envolvendo a justificativa da necessidade e a estimativa da quantidade do que a prefeitura contratará. Importante debater esse tema para que as licitações do município contratem aquilo o que é efetivamente necessário para atender as necessidades públicas”, disse e acrescenta que foi uma oportunidade de dialogar com os servidores municipais e discutir métodos para estimar a quantidade do que se quer contratar. “Com isso, nós vamos alinhar os processos licitatórios para que efetivamente atinjam os objetivos públicos”, disse o Controlador no primeiro dia de curso.

Ricardo Teixeira, Controlador Geral do Município ministra curso sobre procedimento licitatórios (Foto: SEMA)

O curso, que encerra hoje (26), acontece no Centro de Formação Odilon Araújo das 8h30 às 11h.

O analista de gestão pública da prefeitura de Teresina, Francis Rayme Alves da Silva, que está participando do curso, destacou como importante esse momento de atualização. “A área de licitação pública tem sofrido um impacto de mudanças na legislação que tem sido muita e constante, inclusive com a nova Lei de Licitação e isso faz com que o servidor precise estar constantemente se reciclando. Além disso, é um curso participativo, interativo e o ministrante busca sempre tirar as dúvidas, e isso é fundamental porque o servidor acaba ganhando mais segurança para atuar diretamente na parte da legislação, contratação e do acompanhamento do recurso público”, ressaltou.

Denise Fialho, analista de Gestão Pública e gerente de Política de Pessoal da SEMA, diz que a Escola de Gestão da Prefeitura de Teresina (EGT) tem o objetivo de auxiliar o servidor na prestação de um serviço público eficiente oferecendo a devida qualificação.

“Identificamos a necessidade de uma capacitação relacionada aos procedimentos licitatórios, tendo em vista a importância do tema para a administração pública e as novidades da legislação pertinente”, avalia a analista.

Ricardo Teixeira, Controlador Geral e Nayara Daniela, presidente da licitação de compras da Central de Licitações do Município (Foto: SEMA)

 

Servidores municipais de Teresina participam de curso sobre licitação. (Foto: SEMA)