A Escola de Gestão de Teresina (EGT) realizará, nos dias 17 e 18 de outubro, Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ser ministrado pela Dra. Priscila Dantas. O treinamento torna-se imprescindível para os servidores públicos da Prefeitura de Teresina(PI) que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e que tem a obrigação de aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo com estrita observância aos ditames legais.
O Curso tem como objetivo transferir conhecimento aos participantes, de forma que eles, além de serem apresentados às novas regras de proteção de dados, tenham condições de conduzir com o seu tratamento de forma adequada.
A Lei nº 13.709/2018 é um novo marco legal brasileiro de grande impacto, tanto para as instituições privadas como para as públicas, por tratar da proteção dos dados pessoais dos indivíduos em qualquer relação que envolva o tratamento de informações classificadas como dados pessoais, por qualquer meio, seja por pessoa natural, seja por pessoa jurídica. É uma regulamentação que traz princípios, direitos e obrigações relacionados ao uso de um dos ativos mais valiosos da sociedade digital, que são as bases de dados relacionadas às pessoas.
O evento será mais uma das iniciativas da EGT com a finalidade de qualificar e atualizar os servidores públicos e aperfeiçoar a gestão.