EGT promove curso sobre o tratamento diferenciado para as ME’s e EPP’s

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), através da Escola de Gestão de Teresina (EGT), realizou no dia 09 de dezembro, no auditório do Centro de Formação Odilon Nunes, curso sobre o tratamento diferenciado para as microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte nas licitações (EPP’s).

Nayara Daniela, Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços da SEMA, ministra curso para os servidores municipais.

O curso foi ministrado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços da SEMA, Nayara Daniela, e contemplou servidores municipais de diversos órgãos. A capacitação teve o objetivo de esclarecer as regras da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014, visando orientar os servidores responsáveis pelas contratações em seus órgãos quanto às cotas que devem ser destinadas às ME’s e EPP’s nos pedidos de licitações encaminhados à SEMA.

Ao retomar as atividades, a EGT frisou na abordagem de cursos que visam promover o bom desempenho dos processos realizados pelos servidores nas atividades cotidianas. Diante disso, tópicos da área de licitações e contratos destacam-se, pois além estarem relacionados às atividades rotineiras, envolvem grande parcela dos recursos públicos e estão em constante evolução.